REGULAMENTO DESCONTO PROMOCIONAL

 

1.                  O MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA., sociedade empresária de responsabilidade limitada, com sede no Município de Osasco, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 3.003, Parte E, Bonfim, CEP 06233-903, devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 10.573.521/0001-91 (“Mercado Pago”) concede aos clientes dos estabelecimentos comerciais do ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., sociedade empresária de responsabilidade limitada, com sede na Alameda Amazonas, 253, CEP 06.454-070, Alphaville Industrial, no município de Barueri, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.591.651/0001-43 (“McDonald’s”) participantes da presente campanha um desconto promocional, observadas as condições estabelecidas abaixo (“Desconto Promocional”).

 

2.                  O Desconto Promocional consiste em um desconto no valor de R$ 10,00 (dez reais) aplicado nas compras realizadas nos estabelecimentos comerciais relacionados no Anexo I ao presente Regulamento (“Restaurantes Participantes”) durante o período de 16/11/2020 a 30/11/2020 (“Período da Campanha”), cujo pagamento efetuado pelo Aplicativo do Mercado Pago (“App Mercado Pago”) seja de valor igual ou superior a R$ 15,00 (quinze reais).

 

2.1.    Serão divulgadas sugestões de utilização do desconto que serão válidas por tempo limitado, nos termos descritos nas peças de divulgação de cada sugestão.

 

3.                  O Desconto Promocional será limitado à quantidade máxima de 300.000 (trezentas mil) transações realizadas com o respectivo Desconto Promocional, para todos o Período da Campanha. Na hipótese de atingir esta quantidade limite de transações durante o Período da Campanha, o Desconto Promocional automaticamente deixará de ser aplicado.

 

4.                  São elegíveis a participar da campanha de Desconto Promocional, maiores de 18 (dezoito) anos, que utilizem o App Mercado Pago para pagamento via código QR nos Restaurantes Participantes.

 

5.                  Preenchidos os requisitos de elegibilidade acima, o cliente que realizar uma compra cujo pagamento efetuado pelo App Mercado Pago seja de valor igual ou superior a R$ 15,00 (quinze reais), por meio do saldo em conta Mercado Pago ou Cartão de Crédito cadastrado na Wallet Mercado Pago terá Desconto Promocional de R$ 10,00 (dez reais) sobre o valor total da compra.

 

5.1.    No momento da compra, caso seja detectada insuficiência de saldo no App Mercado Pago ou a operadora de cartão de crédito não autorize a transação, independente do motivo, e, por isso, o pagamento não seja efetivamente concluído com o Desconto Promocional, o cliente nada poderá reclamar do Mercado Pago e do McDonald’s sob nenhuma forma.

 

6.                  Para receber o Desconto Promocional o cliente deverá:

 

i.                    Baixar o aplicativo do Mercado Pago;

ii.                   Realizar seu cadastro;

iii.                 Ler, e caso esteja de acordo, aceitar os Termos e Condições de Uso do Mercado Pago;

iv.                 Quando for pagar sua compra no Restaurante Participante, abrir o App do Mercado Pago e selecionar “Código QR” e “Pagar com Código QR”

v.                   Escanear o Código QR do balcão no Restaurante Participante;

vi.                 Escolher a forma de pagamento e confirmar. O desconto aparecerá antes da confirmação do pagamento.

 

7.                  O Desconto Promocional será limitado a 1 (uma) utilização por CPF durante todo Período da Campanha.

 

8.                  O Mercado Pago não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto da plataforma e dos serviços de pagamento. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet, interrupção ou queda do sistema, nos links ou ferramentas de pagamentos ou por qualquer outra circunstância alheia ao Mercado Pago ou a seus parceiros comerciais. Os clientes não poderão responsabilizar o Mercado Pago e o McDonald’s, ou exigir ressarcimento algum, em virtude de prejuízos resultantes das dificuldades mencionadas, assim como por qualquer outro tipo de dano oriundo do disposto nesta cláusula.

 

7.1.        Na hipótese do cliente receber a confirmação de pagamento na tela de seu aplicativo Mercado Pago, com as informações de: (i) número da operação; (ii) data da transação; (iii) valor total da transação corrente (com ou sem desconto); e, (iv) nome e logo do estabelecimento; e, por alguma instabilidade sistêmica, o Restaurante Participante não receber a confirmação do pagamento e, consequentemente não emitir o cupom fiscal, o valor debitado da conta de pagamento ou creditado do cartão de crédito do cliente, será reembolsado ou estornado pelo Mercado Pago. Caso o valor cobrado do cliente não seja devolvido ou estornado pelo Mercado Pago dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cliente deverá entrar em contato com o Mercado Pago via telefone 0800 637 7246, de segunda-feira à sábado, das 8h00 às 22h00.

 

9.                  O Mercado Pago se reserva ao direito de, a qualquer momento, alterar ou encerrar antecipadamente a presente campanha de Desconto Promocional, atualizando ou retirando de circulação sua respectiva divulgação. Ainda, este Regulamento poderá ser alterado a absoluto e exclusivo critério do Mercado Pago. Caso qualquer cliente discorde das alterações realizadas, este terá o direito de deixar de participar da campanha de Desconto Promocional.

 

10.              Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para
solução de quaisquer questões referentes a este Regulamento.