Acredito que nesse caso não, já que a lei é pras empresas que aderirem ao 'remessa conforme'. O problema é que a adesão das empresas ainda não foi oficializada até o momento...

Tenho e uso bem como na foto do anúncio, um ultrawide de 29" na horizontal e um de 18,5" na vertical que uso principalmente pra ler pdfs. Fica bom demais

Teoricamente sim, mas a burocracia do 'remessa conforme' ainda não foi efetivada. Na prática, dia 01/08 fui taxado em 55 reais numa compra de 11 dólares na Shein

Pra exemplificar: uma compra de 100 reais pagara +60 de II e +27,20 de ICMS (17% sobre 160), totalizando 187,20 o valor total. Caso tenha 10 de frete, o II fica 66, o ICMS fica 29,92 e o valor total 205,92.

Poderia postar um print mostrando essas várias compras, por gentileza? Caso esteja duvidando da taxação da minha compra na Shein, posso postar (só pedir)

Da compra que eu fiz, amigo. Se você fizer as contas, 60% de II + 17% sobre o valor total (incluindo o II) dá praticamente esses 100%. Se tiver frete, dá pra estourar os 100% de aumento até.

Ah, mas entrei em contato com a Shein e ficaram de estornar 50% do valor do imposto, então ~25 pila eu recupero. Mas não adianta ficar se iludindo de que vai entrar na justiça por 50 reais de taxação (aplicada corretamente) e ganhar alguma coisa.

Obrigado pela sugestão, mas entrar na justiça por 50 reais é inviável financeiramente e também em termos de tempo. Não só isso, a taxação tá correta.... 60% de I.I. + 17% de ICMS sobre o valor total, incluindo imposto e frete. O tal do 'remessa conforme' ainda não está valendo, pois as empresas não assinaram formalmente os acordos. Não tem o que fazer, só lamentar.

Dia 01/08 mudou. Fui taxado em 55 reais numa compra de 11 dólares na Shein. Então provavelmente vão taxar e vai dobrar o preço, sinto muito...

Cadê a gratuidade? Promoção fake