Comprei Americanas.com Internacional em julho/2019, e como o colega disse acima, a RF trabalha acima da lei, já que o Decreto-lei nº 1.804/1980 é hierarquicamente superior as portarias e instruções normativas do MF e da RF. A Mi Band 4 foi taxada em 60% totalizando R$ 115 a ser paga. Porém o produto foi declarado pela própria RF com o valor de US$ 45.43, bem abaixo dos US$ 50. Vou entrar em contato com as Americanas.com e também irei solicitar revisão da taxa junto aos Correios/RF.