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Uma loja pode cancelar uma venda sem motivo justo?
Fiz uma compra no Magalu que foi cancelada sem explicação. A loja pode fazer isso? Temos algum recurso como consumidores para fazer a loja honrar a compra?
O produto continua a venda, mas agora está fora de promoção. Não era bug, o preço estava compatível com promoção normal.
Publicado há 31 jan por 
jabutidocupom9660
jabutidocupom9660 20°
13 comentários
Se o preço não estava fora da realidade, eles tem que honrar a oferta. Art. 30 do CDC: "Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado".
@andydarkside Precisa processar ou costuma-se resolver com ReclameAqui e Consumidor?
Kkkk
Foi o s24 fe?
@paulohenriquedf Não, foi coisa de menor valor. Mas fiquei com a dúvida: e se fosse algo mais importante? Vejo muita gente reclamando de compra cancelada aqui no Pelando.
@jabutidocupom9660 Entendi, recentemente comprei 2 celulares na ali/magalu e boa parte das pessoas disseram que teve a compra cancelada. Eu pressionei bastante, 10 dias depois da compra que enviaram meu pedido, muitas tiveram o pedido cancelado depois de 10/15 dias sem nenhuma explicação. O meu chegou!
@paulohenriquedf Cancelaram duas tv minhas e nem tava nada de preço absurdo de promoção
Depende do que o juiz achar. Não existe lei.
@billpower Só processando ou costuma resolver com ReclameAqui ou Consumidor?
@jabutidocupom9660
A recomendação do colega abaixo é boa. Esgota primeiro todas as vias administrativas: SAC, ReclameAqui e Consumidor. Guarde todo o andamento delas para alguma eventualidade. Se nada der certo parta para o Pequenas Causas, mas não esqueça o que disse; "cada juiz tem um código", infelizmente. Se fosse seguir a lei mesmo, de acordo com apenas o que você nos revelou aqui, a loja tem obrigação de cumprir a oferta sim.
Cara, em primeiro lugar, tente resolver no SAC; se não obter êxito, reclame no ReclameAqui e no Consumidorgov; em último caso, entre com uma ação. Se o produto não estava com valor muito discrepante, é êxito na certa.
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Uma vez comprei uns miojos nas Casas Bahia, era Marketplace. Não deu nem 12 reais. Demorou um tempão e ai simplesmente cancelaram. Fiz o relato no Reclame Aqui solicitando o cumprimento forçado e a CB me ofereceu um cupão de 100 reais para esquecer isso. Bom demais.