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Entendedores, alguns produtos da Amazon somente são vendidos com uma Quantidade Mínima, a minha dúvida é, de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor) está dentro da lei?
Agradeço.
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@luuccas01 Consumidor não é a minha especialidade, mas me parece alucinação de IA.
O que Art. 39, I, do CDC expressa é impor, sem justa causa, limites quantitativos. O que a Amazon faz é indicar um mínimo para pedir (não é limite, é piso). É similar ao que o iFood faz quando estabelece valor mínimo para entrega.
Não estou defendendo a Amazon, até porque a empresa do Bezos é super pilantra igual ao dono.
@giuseppecadura Faz sentido
@luuccas01 No caso de compra online faz sentido, por questões de logística... ou deveriam permitir um custo de frete, como o Mercado Livre faz.
O abuso sim pode ocorrer no presencial: chegar num mercado pra comprar 1kg de acúçar e falar pra você que só podem vender se for 2kg. Não tem justificativa pra isso. Falta a justa causa.
@giuseppecadura sou totalmente leigo mas já vi um vídeo do doutor fran falando que até o pedido mínimo do ifood está fora de acordo com o CDC
achei aqui
youtube.com/shorts/Gz5UIeJt6zU...Jt6zU
a amazon deveria não deixar ter frete grátis prime, por exemplo, em vez de bloquear a compra
youtube.com/shorts/cNmpH0Ji1MY...Ji1MY
@guiprata Esse tipo de advogado é daquele que vai reclamar até da cor do sinal vermelho, que deveria ser outra.
É uma tese, mas não cola na prática. Tipo quando tem aquele bug e falam "que é causa ganha". Já está mais do que consolidado o entendimento de que erro grosseiro isenta da obrigação de enviar.
Enfim, para venda em estabelecimento físico é indiscutível. No online, é discutível e vai depender muito de caso a caso. Nesse exemplo do iFood, deveriam colocar um frete de R$ 20.
Aí é aquele meme: Produto por R$ 40 com frete grátis ou produto por R$ 25 com R$ 15 de frete?
@guiprata Sim. Vejo com uma alternativa possível. E é capaz que em breve eles façam isso. Eles já avisam que para ter frete grátis precisa passar de R$ xx. Mas como moro em capital, ainda não aplicaram isso. Mas é questão de tempo.