Auxílio Emergencial - COVID19

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7 de abril
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro



destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais



(MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção



emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do



Coronavírus - COVID 19.

O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família.

Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.

Quem



estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do



Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA.

Quem



recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que



seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso.

As



pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm



direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou



pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial.

Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.



Pra quem se destina?
Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • Maior de Idade
    ser maior de 18 anos de idade
  • Não ter emprego formal
    destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais
  • Não ser beneficiário
    não



    receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou



    de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa



    Família;
  • Renda familiar
    renda



    familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$



    522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de



    até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Rendimentos Tributáveis
    não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
  • Exercer as seguintes atividades
    exercer



    atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser



    contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência



    Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único



    para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Renda média
    ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
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