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deve ter mais o valor da taxação. comprei da Samsung 99.00 estou bem satisfeito
Não tenho o que reclamar, se não tiver taxação aí é uma boa.
Acredito que não haverá taxas pois é um valor inferior a $50 dólares. Caso a receita faça a taxação é possível recorrer e obter a isenção.
Na verdade o produto pode ser taxado se ultrapassar 100 dólares. Porém não é certo que estará livre da taxa das correios (15 reais), que é cobrada por qualquer importação.
Nunca paguei isso
O produto pode ser taxado se for qualquer valor. Acabei de deixar devolver um objeto de U$5 que foi taxado
Existe, mas não acontece, inclusive fiz 3 compras que chegaram ontem e em nenhuma eu paguei esse valor
Bacana essa lei de 1980, mas faltou pesquisar a portaria nº 156 de 1999, do próprio Ministério da Fazenda, que estabelece em seu artigo 1º, § 2º que:
"os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.".
Portanto, quando o remetente não é pessoa física (como é o caso de compras no Aliexpress, banggood e Cia), SIM, QUALQUER produto de QUALQUER valor pode ser taxado, como bem falou o colega @Bio .
Isso não significa que necessariamente será taxado. Mas que pode ser, pode.
https://formuladaimportacao.com.br/compras-abaixo-de-100-dolares-nao-podem-ser-tributadas/
É uma portaria ilegal mas mesmo assim a Receita faz o que quer, para quem importa com frequência e frequenta os grupos sabe que existem vários casos ganhos na justiça de produtos taxados abaixo dos 100 dólares
Decretos estão acima de portarias, logo a informação que o natan.lima passou está correta.
Você pode ver isso no mesmo link que ele mandou.
Não é uma portaria ilegal, pelo contrário, ela está em vigência e tem sido aplicada pela Receita Federal há 20 anos. Temos aí acima mesmo o exemplo do colega que foi taxado num produto de US$6 e acabou desistindo da compra.
Agora, se o que você queria dizer é que de acordo com a hierarquia normativa (portaria x decreto-lei), cabe recurso em casos de taxação até US$100, aí sim, vou concordar contigo, também acho que cabe recurso. Mas até que seja revogada, ela continua sendo uma portaria legal, em pleno vigor há 20 anos.
Quanto a interposição de recurso nesses casos de taxação, repito: concordo contigo que cabe recurso em casos de taxação de produtos até US$100, mas frise-se é um recurso, e que não serei eu e provavelmente tampouco você o juiz que decidirá esse recurso, e ainda que, como toda norma, é interpretativa, e conforme o típico jargão jurídico: "de fralda de neném e de cabeça de juiz ninguém sabe o que vai sair".
Resumindo: qualquer produto de qualquer valor, se comprado de pessoa jurídica, pode sofrer taxação na importação, assim como, nestes casos em que o valor produto for de até US$100, cabe pedido de recurso, o qual pode ou não ser deferido. Dito isto, vai da disposição de cada um contar com a sorte e também despender tempo caso decida interpor tal recurso. Isso é o que devemos saber sobre o assunto.
Essa agora é minha dúvida rsss. Não manda pro Brasil até aonde sei
Tem como mais o frete tá 30
Veja o print. Sem chance!
Seleciona CN ( China ) que dá certo !!!
Da China está enviando normal, porém o frete é carinho
Tentei, e não consegui
Referente ao envio para p Brasil ou cupom de desconto ?!
Transporte:
Em estoque Tempo de processamento:Envio em 24 horas
R$31,25 via Standard Mail Register
Tempo de envio:20-50 dias úteis
Bota da China homi.
CN Direto envia!
É oq? :o
Assino embaixo. Tenho o produto e o mesmo celular.
Como pode ser o mesmo se o S9+ tem entrada USB-C e a entradadele é microUsb?
Ué, vc usa um cabo USB/tipo C como o que vem com o celular pra carregar
Atualmente prefiro AliExpress a essas lojas chinesas, por conta desses fretes.
Aqui ficou 150
Entretanto o cupom não está pegando. Tá saindo por 150,00. Mas vantagem encomendar pela Amazon Brasil.
Peguei as dimensões, simule em uma régua e tire suas conclusões. Ela é grande sim, mas ainda é melhor que outros modelos de 20000mha
Concordo contigo, mas perceba que isso é uma interpretação jurídica, uma vez que a portaria está vigente. E sendo assim, ela é aplicada e caberá ao magistrado concordar ou não conosco, e fora o trabalho, não há garantias de que ele concordará comigo e com você.
Entendo teu ponto, Bruno, mas o que o texto dá a entender é que o decreto é uma normativa acima da portaria, e eu entendo que isso não é uma interpretação jurídica.
Edit: Não vi seu outro post. Lendo ele eu entendo que não tem nenhuma situação "exata", mas acho que 90% da razão está com o comprador que adquiriu o produto por menos de 100 dólares, mas é minha opinião e não sou o julgador do caso (lol)
Por causa de 15 20 reais vc vai esperar 40 dias ? E com chance de não chegar na sua casa kk melhor pensar um pouco