[ PRIME ] Livro Processo Penal Feminista - Soraia da Rosa Mendes

O livro "Processo Penal Feminista", de Soraia da Rosa Mendes, traz uma abordagem inovadora sobre o processo penal sob a perspectiva de gênero feminino, fornecendo reflexões profundas que visam repensar tanto a teoria quanto a prática do sistema jurídico brasileiro. Abaixo, segue uma organização por tópicos e assuntos abordados no livro:

Reconhecimento das Experiências das Mulheres no Sistema de Justiça Criminal:

• Aborda a importância de reconhecer as vivências das mulheres como produtoras de saber e como sujeitos que enfrentam as consequências do "ser mulher" dentro do contexto legal, seja como vítimas, rés ou condenadas

Prova em Crimes Sexuais:

• Destaca a produção e valoração da prova em crimes sexuais, especialmente no que diz respeito ao depoimento especial da mulher, admissibilidade do exame de corpo de delito psicológico e reconhecimento da unidade das narrativas das vítimas, considerando a vítima coletiva, em casos de crimes sexuais cometidos por autoridades profissionais ou religiosas

Papel da Assistência à Vítima:

• Explora o papel da assistência à vítima como um sujeito processual sui generis, ressaltando sua importância na garantia dos direitos das mulheres envolvidas no processo penal

Prisão Cautelar e Audiência de Custódia:

• Discute a questão da prisão cautelar e da audiência de custódia em relação à credibilidade do testemunho da mulher, bem como a obrigatoriedade da conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar para mulheres gestantes e/ou mães de filhos menores de 12 anos

Inquérito Policial e Feminicídio de Estado:

• Apresenta o conceito de feminicídio de Estado, cunhado pela autora, para definir as mortes de mulheres decorrentes de violência obstétrica e política, além de abordar questões relacionadas ao inquérito policial nesse contexto

Direito à Construção da Narrativa de Vida:

• Examina o direito das mulheres à construção da narrativa de vida como elemento de defesa em casos de criminalização, com enfoque especial no tráfico de drogas

Esses tópicos e assuntos destacam a relevância do livro para o entendimento e aprimoramento do processo penal brasileiro, especialmente no que se refere às questões de gênero e à proteção dos direitos das mulheres dentro do sistema de justiça criminal.