Livro - Vade Mecum Acadêmico De Direito + Planner - 31ª Ed.

Destaques: ECs nos 106 e 107, CC: atualizado até a Lei nº 14.030/2020. Estatuto da Metrópole: atualizado até a Lei nº 14.026/2020. Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizado até a Lei nº 14.009/2020. Lei da Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos: atualizada até a Lei nº 14.015/2020, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana: atualizada até a Lei nº 14.000/2020, Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos: atualizada até a Lei nº 14.026/2020. Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 173/2020, Lei das Cooperativas: atualizada até a Lei nº 14.030/2020, Lei das Sociedades por Ações: atualizada até a Lei nº 14.030/2020. Lei de Consórcios Públicos: atualizada até a Lei nº 14.026/2020, Lei de Greve: atualizada até a MP nº 945/2020, Lei dos Juizados Especiais: atualizada até a Lei nº 13.994/2020, Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada até a Lei nº 14.020/2020 ¿ Lei dos Portos: atualizada até a MP nº 945/2020, Lei dos Registros Públicos: atualizada até a MP nº 992/2020. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPDP: atualizada até a Lei nº 14.010/2020. Lei Maria da Penha: atualizada até a Lei nº 13.984/2020. Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado das Contratações Públicas - RDC): atualizada até a Lei nº 14.034/2020, Lei Orgânica da Assistência Social: atualizada até a Lei nº 13.982/2020, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: atualizada até a Lei nº 14.027/2020, Regimento Interno do STF: atualizado até a ER nº 54/2020. Regimento Interno do STJ: atualizado até a ER nº 36/2020, Regulamento da Previdência Social: atualizado até o Dec. nº 10.410/2020, Regulamento Geral do Estatuto da OAB: atualizado até a Res. do CFOAB nº 19/2020, Lei nº 13.979/2020 (Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019): atualizada até a Lei nº 14.023/2020 ¿ Lei nº 13.982/2020 (Lei do Auxílio Emergencial): atualizada até a Lei nº 13.998/2020 - Lei nº 13.988/2020 (Lei da Transação Tributária) ¿ Lei nº 13.999/2020 (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE) ¿ Lei nº 14.010/2020 (Regime Jurídico Emergencial Transitório), Lei nº 14.020/2020 (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) ¿ Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico), MP nº 944/2020 (Programa Emergencial de Suporte a Empregos), Dec. nº 10.271/2020 (Trata da proteção ao consumidor em operações de comércio eletrônico). Provimento do CNJ nº 100/2020 (Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica – MNE), Novas Súmulas Vinculantes do STF, Novas Súmulas do STJ. Nova Súmula do CFOAB