Livro | A Lei Maria da Penha na Justiça (2019), por Maria Berenice Dias - 5a edição atualizada e ampliada - R$63

Cupom: LEIMPENHA19

Forma de pagamento: até 3x sem juros

Destaques:

• Segundo a editora, está com 30% de desconto sobre o preço de capa
• Fechamento: 09.11.2018
• Páginas: 384
• Acabamento: Brochura

Conforme:

• Lei 13.721/2018 - Estabelece prioridade em exame de corpo de delito para vítimas de violência doméstica
• Lei 13.718/2018 - Traz alterações nos crimes contra a dignidade sexual
• Lei 13.715/2018 - Amplia hipóteses de perda do poder familiar
• Lei 13.641/2018 - Criminaliza o descumprimento das medidas protetivas de urgência
• Lei 13.505/2017 - Dispõe sobre o atendimento policial e pericial às mulheres em situação de violência doméstica
• Lei 13.431/2017 - Trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
• Lei 13.427/2017 - Dispõe sobre o atendimento personalizado no SUS para vítimas de violência doméstica
• Súmulas e teses do STJ
• Provimentos e Resoluções do CNJ e do CNMP
• Enunciados do FONAVID - Fórum Nacional dos Juízes da Violência Doméstica
• Enunciados do COPEVID - Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Sobre a autora:

Desembargadora aposentada do Estado do RS. Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões. Pós-graduada e Mestre em Processo Civil ? PUC-RS. É fundadora e Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família ? IBDFAM. Integra o Projeto Crianças Invisíveis e presidiu a comissão que elaborou o Estatuto da Adoção (PLS 394/2017). Preside a Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família ? IBDFAM. Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB. Coordenou a elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero e liderou a campanha que coletou 100 mil assinaturas para sua apresentação, por iniciativa popular, perante o Senado Federal (PLS 134/2018). Diretora das Relações de Gênero da Curadoria da Bienal do Mercosul.

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