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Livro | A Lei Maria da Penha na Justiça (2019), por Maria Berenice Dias - 5a edição atualizada e ampliada - R$63

Livro | A Lei Maria da Penha na Justiça (2019), por Maria Berenice Dias - 5a edição atualizada e ampliada - R$63
Expirado
3 Comentários
Tema em alta, vale a pena ler até para quem não é da área jurídica.
desfragnov 2018
Nossos legisladores nos brindam com leis maravilhosas! Comprarei.
vand.juniornov 2018
Livrao! Precinho! E frete gratis. Comprado. Valeu por postar. Posta mais promoção de livros jurídicos kkk
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Descrição da promoção

Cupom: LEIMPENHA19

Forma de pagamento: até 3x sem juros

Destaques:
  • Segundo a editora, está com 30% de desconto sobre o preço de capa
  • Fechamento: 09.11.2018
  • Páginas: 384
  • Acabamento: Brochura


Conforme:
  • Lei 13.721/2018 - Estabelece prioridade em exame de corpo de delito para vítimas de violência doméstica
  • Lei 13.718/2018 - Traz alterações nos crimes contra a dignidade sexual
  • Lei 13.715/2018 - Amplia hipóteses de perda do poder familiar
  • Lei 13.641/2018 - Criminaliza o descumprimento das medidas protetivas de urgência
  • Lei 13.505/2017 - Dispõe sobre o atendimento policial e pericial às mulheres em situação de violência doméstica
  • Lei 13.431/2017 - Trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
  • Lei 13.427/2017 - Dispõe sobre o atendimento personalizado no SUS para vítimas de violência doméstica
  • Súmulas e teses do STJ
  • Provimentos e Resoluções do CNJ e do CNMP
  • Enunciados do FONAVID - Fórum Nacional dos Juízes da Violência Doméstica
  • Enunciados do COPEVID - Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Sobre a autora:

Desembargadora aposentada do Estado do RS. Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões. Pós-graduada e Mestre em Processo Civil ? PUC-RS. É fundadora e Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família ? IBDFAM. Integra o Projeto Crianças Invisíveis e presidiu a comissão que elaborou o Estatuto da Adoção (PLS 394/2017). Preside a Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família ? IBDFAM. Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB. Coordenou a elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero e liderou a campanha que coletou 100 mil assinaturas para sua apresentação, por iniciativa popular, perante o Senado Federal (PLS 134/2018). Diretora das Relações de Gênero da Curadoria da Bienal do Mercosul.


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