/d/152b24e2-c8e8-4f3b-94d4-64bab761c67f.jpg)
/s/dde20f34-3008-46b9-bf10-677ea7828083.png){kind=small}
Seu @nome é único e você pode alterá-lo quando quiser.
Descrição da promoção
A 12ª edição do Código de Defesa do Consumidor reúne em um único volume todos os documentos legais que regem as relações entre fornecedores e consumidores. Organizada por Cassiano Luiz Crespo Alves Negrão e atualizada até 22/8/2022, a publicação inclui a Resolução da ONU nº 39/248, a Decisão Mercosul-CMC nº 10, a Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, a Lei dos Planos de Saúde, a Lei da Mensalidade Escolar, a Lei de Afixação de Preços, a Lei do Cadastro Positivo, a Lei de Defesa da Concorrência de 2011, a Lei da Transparência Fiscal, a Política de Educação para o Consumo Sustentável, a Lei das Etiquetas, entre outras normas de interesse da sociedade. Ideal para estudantes, professores, profissionais de direito, comerciantes, fornecedores de produtos e serviços e todas as pessoas interessadas em conhecer seus direitos e deveres na relação de consumo.
Promoções Pelando
As mais quentes pela comunidade
Lojas em destaque
As melhores, classificadas pela comunidade.
Ao comprar por meio de uma promoção em nosso site, o Pelando pode receber da loja parceira uma comissão sobre a venda.
Estando bom para ambas as partes
Russomanos?
Só jogar no ChatPDF e conversar com o documento pra tirar as dúvidas, show!!
Cadê a notal fiscal?😂
Patrulha do Consumidor?
obrigado, vai entrar pra coleção de livros que nunca vou ler, assim como já tenho a de jogos que nunca vou jogar
Nao vale a pena pessoal. Pega diretamente da livraria do senado. Esta versao esta desatualizada.
Eu hein. Tira isso de perto de mim satanás