[Do Brasil] Smartphone Celular Samsung Galaxy A13 64GB 4GB
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Expirado
Vendido por AliExpress
R$869
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Descrição da promoção
Atenção Pelandeiros e Pelandeiras
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Método de pagamento: em 2x
Destaques
Menor preço de acordo com o google
Celular com 64 gb de Memoria e 4 Gb de RAM
Câmera com 50 MP
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Queria muito saber como uma plataforma de marktplace pode atuar no Brasil sem ter registro de empresa, sem CNPJ.
O Consumidor fica muito vulnerável.
Não só o consumidor, como o próprio fornecedor. As laranjadas recai tudo em cima dele.
Time Pelando
Ola Toinhao, a loja em si tem representação comercial no Brasil esse CNPJ cnpj.biz/42923898000110
a loja sim, mas a plataforma não.
Em litígios, a loja responde o risco do negocio sozinho e aliexpress sai ilesa, sem risco algum.
Não é nada saudável, e injusto com os concorrentes.
Time Pelando
Entendi!
Para de chorar cara, tanto a loja quando o comprador aceitam os termos antes de começar a usar os serviços da ali, ou seja não são obrigados a aceitar. E referente a concorrência é assim que o mercado funciona, se dar bem que pensa primeiro, mas nada indepe de fazer igual.
Cara, o nível do seu argumento não é páreo uma retórica jurídica.
Bom que aqui não é um tribunal!
acredito que discussões saudáveis sobre legislação empresarial e consumerista deve ser bem vindas aqui.
Existe uma norma jurídica que estabelece a obrigatoriedade de qualquer empresa estrangeira que queira operar no Brasil estar cadastrada como empresa no país e possuir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Essa norma é estabelecida pelo artigo 1.134 do Código Civil, que determina que as empresas estrangeiras que operam no Brasil devem se submeter às leis brasileiras e estar registradas nos órgãos competentes, o que inclui a obtenção de um CNPJ junto à Receita Federal do Brasil.
Imagina a Shopee tendo que investir uns milhões pra operar no Brasil para obedecer leis do nosso território, enquanto o aliexpress que também é obrigada, não faz o mesmo e age livremente neste mercado?
As leis precisam ser obedecidas com o intuito e objetivo de garantir a transparência e a segurança jurídica nas atividades empresariais.
Meu amigo aqui não é um campo de politicagem, é uma plataforma de oferta e o que procuramos é pagar barato independente das formas que a ofertante está estrutura no mercado.
Meu caro, pra não faltar com respeito com você e não ter que criar uma discussão sem argumentos lógicos vou encerrar aqui.
Se cuida, bj.
Grato, excelência.