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Descrição da promoção
Os artigos reunidos nesta coletânea espelham a temática da crise e sua
relação com a teoria constitucional contemporânea, sendo frutos dos
debates da I Jornada de Direito Constitucional e Filosofia Política,
evento promovido em dezembro de 2016 pelo Programa de Pós-Graduação em
Direito da Universidade Federal do Ceará. Organizados em três blocos
temáticos, os artigos se debruçam sobre tópicos de história do direito
constitucional brasileiro, algumas reflexões sobre teoria do direito e
os fundamentos filosóficos do estado moderno, além de estudos sobre os
desafios de efetividade relacionados à aplicação e ao reconhecimento dos
direitos fundamentais a grupos minoritários ou vulneráveis.
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