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Complementando... Não dá também para exagerar na declaração. Imagina, declarar US$ 50 num negócio que obviamente vale bem mais. Isso é crime, inclusive.
Quanto ao questionamento do amigo aí em cima, vale a pena sim. Se você combinar o despacho da encomenda dá para reduzir a tributação. Vale a pena porque tem muita coisa lá com frete grátis e "expresso". O Gear S3 chegou no Brasil em 3 dias, saiu da alfândega em dois. Fui tributado em um valor baixo. Saiu por menos de R$ 900.
Michel, desculpe a falta de conhecimento mas com "combinar o despacho da encomenda" você se refere a conversar com o vendedor sobre o valor que será declarado?
Sim, pelo menos para compensar os custos do frete (que é grátis em alguns casos). Por exemplo, não paguei pelo frete, mas o custo dele na etiqueta é de US$ 29, ou seja, mais de R$ 100 que eu teria que pagar imposto sobre. Não paguei pelo frete, logo, acho abusivo recolher imposto sobre valor não pago.
É o único resquício de promoção que vamos ter pro Switch esse ano, pelo jeito HAHUA
Obrigado por compartilhar!
É crime pro vendedor, se ele quiser hahahaha
Nada, brother. Crime pra gente aqui no Brasil. Descaminho. ;)
Pô, mais ou menos. Em algumas circunstâncias, o vendedor declara abaixo por default, sem nem perguntar. (já rolou várias vezes comigo.)
No caso disso ter sido combinado, quem faz a declaração do produto com valor diferente do real é quem está enviando (este sendo sujeito a punição, de acordo com a lei do próprio país), não quem vai receber o produto. Além disso, é obrigação da RFB examinar e fiscalizar TUDO o que entra no país, incluindo as declarações de conteúdo e valores que acompanham os produtos. E, em caso de qualquer divergência/irregularidade/inconsistência (ou até mesmo suspeita de qualquer inconformidade) constatada nessas declarações, o auditor fiscal tem a autonomia para e ─ o dever de ─ fazer as devidas correções de acordo com o que for apurado para que imposto de importação seja devidamente recolhido.
A situação só fica mais séria no caso de você realmente ir além e, por exemplo, pedir uma "nota fria" para comprovar o baixo valor ou falsificar alguma informação que possa ser exigida pelo auditor fiscal ou pela própria RFB em qualquer tempo durante a apuração do imposto ou no pedido de reexame. Aqui sim, você seria enquadrado em descaminho e até mesmo outros artigos do código.
Acho que era isso! Hahahaha