Constituição da República Federativa do Brasil: 56ª edição do Texto Constitucional

@JoélitonSousa‌ o problema não é a carta, são os ministros.

@luisa.carvalho‌ quais ministros? existem vários ministros (do STJ, STF, etc.), como se trata da Constituição, acredito que se refere aos ministros do STF, certo? Devo dizer que eles não são os culpados pelos 3 principais problemas que citei. Talvez pela insegurança jurídica, eles estão inclusos, agora de resto o problema não provém deles, o de falta de punibilidade, por exemplo, pode ser sanado com a promulgação de leis mais rígidas, e nesse caso, é atribuição do Legislativo. Todos os três poderes tem parcela dos problemas do Brasil, não somente "os ministros".

@GbbGruu‌ O curral ficou agitado depois do seu comentário

@luisa.carvalho‌‌ Leia sobre a teoria dos sistemas de freios e contrapesos, o que está sendo cumprido é o art. 5º, XLIV, CF/88, basta ler sem ideologia.

Transmito aqui alguns entendimentos que estão sendo usados como base para a prisão de radicalistas ideológicos:

"A liberdade de expressão não pode servir de salvaguarda para a prática de atos ilícitos" (entendimento dos tribunais superiores)

"A liberdade de expressão encontra limites, não estando abarcada pela disseminação de ofensas, adjetivos pejorativos..." (entendimento dos tribunais superiores)

@Foge-que-tá-caro‌ você não respondeu minha pergunta.. uma coisa é o que está nela e outra é o que ministros fazem.. ou você simplesmente acredita que ministros do STF tem dons divinos e jamais iriam abusar do poder?

@luisa.carvalho‌ A pergunta foi respondida sim, basta ler sobre o sistema de freios e contrapesos conforme comentei acima, todos estão sujeitos a abusos mas o que restringe isso é a repartição atípica de poderes, onde os poderes por meio dessa teoria adotada pela CF/88 fiscalizam uns aos outros, assim como o presidente pode editar MP, pode o congresso vetar, assim como o legislativo pode aprovar lei, o judiciário pode abrir ADO e declarar inconstitucionalidade.

O pres. da rep. vive cometendo crime de responsabilidade (CF/88, ART. 5º, II) mas é ato discricionário do presidente da câmara pautar processo de impeachment, você simplesmente acredita que o pres. da câmara tem dons divinos e jamais iria abusar do poder ou ele já abusou a essa altura com 100 processos pendetes desse tipo de requerimento?

@luisa.carvalho‌ A questão que fica pra mim é: Por que o pres. odeia tanto os ministros do STF? Será que é por que ele é investigado pelo STF e TSE? Mas quem não deve não teme, não é? Então a solução pros "abusos" cometidos pelo STF é acabar com a democracia e instaurarmos uma autocracia? Porque se não há sistema de freios e contrapesos, temos concentração de poder na mão de uma figura (o executivo), portanto isso é uma ditadura, a qual ele sempre fez apologia. Você concorda com essa forma de governo autocrática? Acha que uma ditadura é solução pra um país que tinha 200% de inflação ao fim do regime militar? Acha que a segurança jurídica sendo deixada de lado não vai desvalorizar mais ainda nossa moeda que foi a 7º moeda que mais desvalorizou no mundo nesse ano?

Se você respondeu "sim" pras minhas perguntas, eu nem saberia o que te dizer...

@Foge-que-tá-caro‌ @luisa.carvalho‌‌  vejo que vocês animaram e estão discutindo em uma publicação de Julho. Peço que esfriem os ânimos, pois devido às situações atuais e do dia de hoje, vamos tentar evitar discussões problemáticas por favor!?😅

@Foge-que-tá-caro‌ não, não foi respondida, eu não perguntei o que está na constituição, isso voce devia levar aos ministros. Então pra evitar um mal pior devemos engolir determinadas decisões dos ministros que atropelam a constituição? 🙄

@brunox13‌ Poderia discorrer seu pensamento jurídico por gentileza? Gostaria de entender melhor seu ponto de vista.