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Três coisas fazem a "justiça" brasileira ter muita instabilidade: 1- Insegurança jurídica; 2- Falta de punibilidade; 3- Regalias.
Enquanto tivermos pessoas indo contra os procedimentos padrões da própria Constituição (Leis em gerais, etc.), teremos insegurança jurídica; enquanto não houver a justa pena ao litigioso (culpado, após o trânsito em julgado, e àqueles iminentes infratores), teremos falta de punibilidade; por fim, enquanto alguns recebem MUITAS coisas; muitos não recebem NADA (questão de orçamento público).
Sobre o assunto de ser golpe ou não, o que prevalece é o que está na Constituição e Leis em gerais, não subjetivismos, se discordam mudem a Carta Magna. Devemos ter o melhor sempre, buscar sempre melhorar no futuro e não se apegar ao passado. Se está ruim hoje, vamos melhorar, estudem!
Essa é minha opinião com base na realidade.
Edit.: esqueci-me de indicar o site da livraria do Senado Federal, lá tem um monte de conteúdo digital gratuito, a versão impressa (quando disponível) é bem barata, o preço é de capa e com frete grátis (Correios):
Constituição Federal - 109ª Emenda - Liv...g.br)
Constituição Federal - 109ª Emenda - Sep...g.br)
Time Pelando
jul 2021Mas agora sério, evitem brigas e discussões politicas que vocês sabem que é contra as normas e desvia da proposta do Pelando. ajuda.pelando.com.br/hc/pt-br/articles/3...tico-
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
#NãoàPecdaRachadinha
#NãoaoDesmontedoServiçoPúblico
#NãoàReformaAdministrativa
QUE PAÍS É ESSSEEEE
Sem sair de casa e tampouco ter muito trabalho para que tais materiais cheguem rapidamente. É preciso, tão somente, que você envie um e-mail para os Senadores da República do seu Estado. Somente isso. Apenas um e-mail e pronto. Mas como seria?
1º Passo: Acesse o site do Senado e anote os e-mails dos 3 Senadores do seu Estado.
2º Passo: Em seguida, escreva um texto no corpo da mensagem do e-mail cumprimentando o Senador (é importante que haja um cumprimento antes mesmo de solicitar os materiais) e, transcreva o que você deseja.
Não esqueça de espalhar essa notícia para os amigos. Afinal de contas, compartilhar é uma atitude nobre! Bons Estudos!
Modelo de e-mail:
Senhor Senador da República,
Venho, através deste e-mail, solicitar materiais jurídicos que possam ser enviados para a minha residência. Desejo com isso acompanhar as leis, estatutos e projetos desenvolvidos por Vossa Excelência.
Se possível, gostaria de receber a Constituição Federal (CF) atualizada assim como códigos e anteprojetos que estão em discussão no Congresso Nacional.
Desde já agradeço a atenção. Segue, logo abaixo, meus dados para envio.
Nome:
Endereço:
Bairro:
CEP:
Cidade:
Estado:
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Fonte: alinepinheiro.jusbrasil.com.br/noticias/...ratis