[Aliexpress] Teclado Mecânico Thunderobot KL30 (wireless+cabo) | R$ 387
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Se for taxado em compra de valor abaixo de 100 dólares é só recorrer pela plataforma dos correios. Outra coisa, aqui no país não encontra um modelo com custo-benefício igual ou superior a esse.
Man, 100 dolares só se aplica a produtos declarados como presente e sendo enviado de uma pessoa fisica. Nesse caso por se trata do ali é uma empresa e havera taxa. Fiz uma compra ano passado e fui taxado por 1 dolar, minha compra deu 51, recorrer e fui informado da lei. Alem de que deu um trabalho resolver e pegar o reembolso, coisa de 1 mes
O decreto-lei de 1980 sustenta o que eu disse. Inclusive há jurisprudência sobre o tema.
O sitema legal por natureza é interpretativo, oras! O que estou dizendo é que há jurisprudência (recente) que sustenta o que eu disse; assim sendo, você não pode cravar que a compra será taxada, pois, como mencionei, há respaldo legal para que não haja a tributação.
Basta pesquisar a respeito da Portaria MF 156/99 e a IN SRF 096/99 (y) . Mesmo que haja conflito de normas infraconstitucionais, o entendimento majoritário da doutrina, hoje, é o seguinte: Tanto o destinatário quanto o remetente devem ser pessoas físicas. Além disso, houve uma diminuição do valor da isenção para o limite de US$ 50 (cinquenta dólares).
No que se refere ao brasil a uma diferença e espero que saiba disso. Năo vir nada a respeito sobre essa mudança e darei uma olhada.
Advogado? Tá maluco, tô fora.
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