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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “TRIDENT 99”



Promoção.
Esta é uma Promoção realizada pela MONDELEZ BRASIL LTDA., estabelecida na Avenida Presidente Kennedy 2511, cidade Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80610-010, inscrita no CNPJ/MF sob n. º 33.033.028/0001-84 (“MDLZ”), e pela 99 TECNOLOGIA LTDA., com sede na Rua Sansão Alves dos Santos, 400, CEP: 04571-090, Cidade Monções, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, registrada no CNPJ/MF sob o n°. 18.033.552/000161 (“99”), doravante denominadas em conjunto como “Promotoras”.
Vigência.
A Promoção é válida pelo período de 01/04/2019 a 31/12/2019.
Participantes.
3.1 A presente promoção será válida, única e exclusivamente, para consumidores pessoas físicas - com idade igual ou superior aos dezoito (18) anos completos na data do cadastro (“Participantes”).



Recompensas e Produto Participante.
Durante o período da Promoção será distribuído um total de 3.125.000,00 (três milhões, cento e vinte e cinco mil) de códigos promocionais que darão desconto nas corridas feitas através do aplicativo de transporte para passageiros da 99 (“Recompensas”).
Estes códigos promocionais estarão localizados no interior das embalagens do Produto Participante, aqui entendido como a unidade promocional da goma de mascar da marca “Trident” no sabor “Mix Tangerina + Laranja”. A unidade promocional a que este tópico se refere estará assim identificada em sua embalagem, com identificação visual especial para essa Promoção, diferenciando-se dos demais sabores das gomas de mascar da marca “Trident”.
Tais códigos, quando inseridos na seção “Cupom de Desconto” do aplicativo de transporte de passageiros da 99 (“Aplicativo”), gerarão um desconto de 15% (quinze por cento) sobre o preço total da corrida feita pelo aplicativo da 99, limitado ao valor máximo de R$12,00.
A título de exemplificação da Cláusula 4.3, acima, em uma corrida cujo valor total antes de aplicado o desconto seja R$ 10 (dez reais), o Participante terá um desconto de R$1,50 (um real e cinquenta centavos), pagando um valor de R$8,50 (oito reais e cinquenta centavos). Já em uma corrida cujo valor total antes de aplicado o desconto seja R$ 100,00 (cem reais), o Participante terá um desconto de R$ 12,00 (doze reais), pagando um valor de R$88,00 (oitenta e oito reais).
Mecânica e Participação
Para participar da Promoção e fazer jus à Recompensa, o Participante deverá comprar um Produto Participante, durante a vigência da Promoção.
Após a compra, o Participante encontrará no interior da embalagem do Produto Participante um código promocional, de 13 dígitos.
Encontrado o código, e caso tenha interesse em utilizá-lo, o Participante deverá inseri-lo na seção “Cupom de Desconto” do Aplicativo.
A partir do momento da inserção do código na seção “Cupom de Desconto” do Aplicativo, o Participante terá o prazo máximo de 7 (sete) dias corridos para utilizá-lo.
Para fins desta Promoção somente são elegíveis as corridas que tenham sido regularmente iniciadas e finalizadas no Aplicativo, que não constituam suspeita de fraude e que sejam pagas com Cartão de Crédito cadastrado no Aplicativo ou Conta PayPal.


Reclamações & Dúvidas.
As dúvidas dos Participantes e/ou demais problemas sobre a presente promoção poderão ser esclarecidas/resolvidos através do SAC da 99 pelo telefone 300 313 2421, atendimento 24 hrs, por meio do do aplicativo 99 na aba de ajuda, e pelos canais de SAC Mondelez telefone 0800 704 1940 e e-mail [email protected].
Fraude.
O uso do Aplicativo e da Promoção de forma ilegal, fraudulenta, indevida ou em desacordo com os Termos de Uso implicará exclusão do cadastro do usuário passageiro e, potencialmente, a proibição da utilização dos serviços da 99.
No caso de utilização do Aplicativo ou da Promoção de descontos conforme determinado pela Cláusula 7.1, acima, o usuário passageiro não se beneficiará do eventual desconto, não se eximindo do pagamento do valor total da corrida.
Caso suspeitem de fraude, as Promotoras poderão condicionar a entrega da Recompensa à apresentação, por parte dos Participantes, das embalagens dos produtos que contém os códigos promocionais, das notas fiscais ou dos cupons fiscais cadastrados que ensejaram a sua participação, bem como de cópias de seu CPF, RG e comprovante de residência (como, por exemplo: contas de água, luz, telefone [celular ou fixo], contrato de aluguel com firma reconhecida e data anterior ao início da Promoção, sendo que não serão considerados boletos bancários emitidos em nome do participante), sob pena de perda do direito à Recompensa.
Considerações Gerais.
Os Participantes deverão observar e respeitar a legislação vigente, este Regulamento e os Termos de Uso do aplicativo da 99.
Nos casos omissos deste Regulamento, serão aplicados os Termos de Uso da 99, vigentes durante toda a relação entre a empresa e o usuário. Nos casos também omissos nos Termos de Uso, a 99 analisará os casos individualmente, observada a boa-fé.
As Recompensas entregues são pessoais, intransferíveis e não podem ser vendidas, trocadas, substituídas e nem convertidas em dinheiro.
As Promotoras não poderão ser responsabilizadas por perda, furto, roubo, danos morais ou materiais, atrasos ou preenchimento incorreto dos requisitos obrigatórios por parte do Participante da presente Promoção. Os códigos perdidos não serão substituídos.
Por motivos de caso fortuito ou força maior que perturbem o regular decorrer da presente Promoção e/ou do usufruto da Recompensa, as Promotoras poderão cancelar, alterar ou substituir a Recompensa por outros de valor igual ou superior, sem que seja devida qualquer compensação aos Participantes (tendo em vista sua natureza de Recompensa) na sequência da decisão tomada. A decisão das Promotoras é final e irrecorrível.
As Promotoras reservam-se o direito de desclassificar Participantes que violem ou tentem violar o presente Regulamento e eventuais alterações posteriores.
Todas as participações que não cumprirem o presente Regulamento serão consideradas inválidas e não permitirão o uso da Recompensa.
A participação nesta Campanha implica a aceitação total e irrestrita deste Regulamento.
Esta Campanha não implica qualquer tipo de concurso, vale-brinde, sorteio ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida na Lei nº 5.768/71 e do Decreto nº. 70.951/72, beneficiando indistintamente a todos que cumprirem ao aqui disposto.
A inaplicabilidade, nulidade ou anulação de qualquer item do Regulamento não invalidará os demais, que continuarão vigentes até o término da Promoção.
Fica desde já eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de domicílio do Participante para dirimir quaisquer questões relativas a este Regulamento.




São Paulo, 12 de Dezembro de 2018.